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Medidas urgentes para conter o contágio da Covid-19 no sistema prisional (ALMG)

PL 1627/2020

Dispõe sobre providências urgentes a serem aplicadas a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, para conter o contágio e proteger suas vidas durante a pandemia do coronavírus no Estado de Minas Gerais. O projeto foi incorporado ao PL 1777/2020, aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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