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PL 816/2019

O projeto institui a Política Municipal Cultura Viva em Belo Horizonte, reconhecendo e garantindo a autonomia de grupos, coletivos, redes e agentes culturais que desenvolvem ações em territórios e campos temáticos. Também visa promover a reflexão crítica e o enfrentamento às desigualdades socioeconômicas por meio da cultura, da arte e das manifestações tradicionais.