Enfrentamento ao racismo institucional (CDDF)

PL 5885/2019

Propõe medidas para o enfrentamento ao racismo institucional na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, por meio de orientações para a identificação e a eliminação de práticas de discriminação racial na administração pública. O PL foi apresentado em uma ação coordenada entre os mandatos de parlamentares negros e negras de diferentes partidos, construído em diálogo com a Coalizão Negra por Direitos.