Combate à violência contra a mulher durante o parto (CDDF)

PL 878/2019

Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal. O projeto quer reverter a realidade de violência durante e após o parto no Brasil, onde o índice de morte materna poderia ser evitada em 90% dos casos. Destaca a importância da elaboração de planos de parto condizentes com a vontade de cada gestante, só podendo serem alterados se, comprovadamente durante o parto, forem necessárias intervenções para garantir a saúde da mãe e/ou da criança, com o consentimento da mulher.