Atenção às pessoas negras durante o combate ao Covid-19 (CDDF)

PL 3154/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o Ministério da Saúde inclua nos dados públicos e atualizados informações relativas a cor e a raça das pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas em decorrência da Covid-19.