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Dedução de valores doados por pessoas e empresas durante o enfrentamento do Covid-19 (CDDF)

PL 3138/2020

Permite a dedução, na declaração anual de rendimentos, dos valores doados por pessoas físicas a instituições públicas de saúde e fundos públicos federais, estaduais ou municipais criados ou voltados para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

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