Dia Nacional da Mobilização em Defesa dos Atingidos por Barragens (CDDF)
PL 1671/2019
Fica instituído o Dia Nacional da Mobilização em Defesa dos Atingidos por Barragens, a ser comemorado dia 25 de abril de cada ano.
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Fica instituído o Dia Nacional da Mobilização em Defesa dos Atingidos por Barragens, a ser comemorado dia 25 de abril de cada ano.