Dia Nacional das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos (ALMG)

PL 6366/2019

Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de março. A data é uma homenagem à ex-vereadora Marielle Franco e uma forma de ressaltar a importância das pessoas que se colocam a serviço da defesa de maiorias sociais como pessoas negras, mulheres e indígenas, juventude periférica e população LGBTQIA+, mais expostas à discriminação e à violência.