Enfrentamento da Covid-19 em territórios indígenas (CDDF)

PL 1283/2020

Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas, assegurando a garantia de direitos sociais e territoriais, bem como a adoção de medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19. O projeto foi apensado ao PL 1142/20, de autoria da deputada Rosa Neide, e aprovado pelo Congresso Nacional, que garante medidas emergenciais para indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.