Liberdade de expressão nas escolas de todo o país (CDDF)

PL 502/2019 – Escola sem Mordaça

Institui o programa “Escola Sem Mordaça”, para garantir, nas escolas de todo o país, a liberdade de pensamento e opinião, o respeito à pluralidade étnica, religiosa, ideológica e política, e a inclusão social para profissionais e estudantes no ambiente escolar.