Dia Municipal de Combate ao Feminicídio (CMBH)
PL 904/2019
Estabelece o dia 25 de novembro como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, uma data que visa dar visibilidade para o problema, promover debate, reflexões e a sensibilização da população para agir em defesa da vida das mulheres e enfrentar a violência machista.